Atualizações a respeito da NR12


Últimas alterações da norma regulamentadora 12 do MTE e material publicado pelo órgão para explicação e aplicação da norma.

 

Portaria MTb n.º 1.111, de 20 de setembro de 2016
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação aos Anexos VI Panificação e Confeitaria – e VII – Máquinas para Açougue e Mercearia – da NR-12.

Portaria MTb n.º 1.110, de 20 de setembro de 2016 –
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Instrução Normativa SIT n.º 129, de 11/01/2017 –
Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – e dá outras providências.

Nota Técnica DSST n.º 179/2016 –
Análise sobre a aplicabilidade da NR-12 às ferramentas elétricas portáteis e ferramentas elétricas transportáveis; aplicação de normas técnicas nacionais (ABNT) e internacionais (ISO e IEC), bem como de normas Europeias (EN) harmonizadas como evidência do cumprimento do estado da técnica.

Nota Técnica DSST n.º 48/2016 –
Esclarecimentos quanto a exclusão do conceito de falha segura da Norma Regulamentadora n.° 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos); quanto ao conceito de Estado da técnica; e quanto a importação de máquinas, especialmente no que tange a aplicação de normas internacionais e harmonizadas, abordando a correlação entre categoria de segurança e níveis de performance (Perfomance LeveI. PL).