Juiz Federal explica proposta da Reforma Trabalhista na sede do SIPAN AIPAN


O Sipan/Aipan realizou no dia 19 de abril reunião para mostrar os principais pontos de mudança previstos na Reforma Trabalhista. O tema foi abordado pelo Juiz Federal do Trabalho, Marlos Augusto Melek um dos autores da nova proposta que será votada no Congresso Nacional.

Segundo Melek o relator do projeto, deputado Rogério Marinho foi bastante razoável na elaboração das alterações. Ao todo foram sugeridas 134 mudanças em artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Dentre as sugestões está o fim do imposto sindical, que passará a ser facultativo. Ele diz que isso obrigará os sindicatos, de trabalhadores ou patronais, a realmente “mostrar serviço” para seus associados.

Na opinião do juiz a Reforma não prejudica os Sindicatos a partir do momento em que ela dá todo poder para a Convenção Coletiva. “Estamos dando força para os Sindicatos. Não podemos confundir força e poder com dinheiro, são coisas diferentes. Quer dinheiro, então faça por merecer. Agora estamos dando um poder, a Convenção Coletiva vai ter um valor singular e importante no Brasil.”

A Reforma mexe em vários pontos, como as horas de itinerário; o fracionamento de férias (hoje só podem ser fracionadas em duas vezes) a proposta é que as férias possam ser parceladas em três vezes ao ano, sendo que um dos períodos não poderá ter menos de 14 dias. Também será possível parcelar férias para menores de 18 anos e maiores de 50, o que hoje a lei não permite.

Outra novidade será o fim da homologação no Sindicato. O trabalhador poderá contratar o advogado que quiser, se quiser, para encerrar o contrato de trabalho com o empregador. O documento depois será levado para a Justiça do Trabalho e se for razoável o juiz fará a homologação. “Não podemos incentivar o litígio. No Brasil existem 11 mil novas ações trabalhistas por dia.

A Justiça gratuita só poderá ser utilizada quando comprovada a penúria. Testemunhas que mentirem em juízo serão multadas em dinheiro. O bloqueio de dinheiro no CPF do sócios vai ser tratado com maior rigor. O sócio só responderá pelo tempo que estiver na sociedade e poderá se defender antes do bloqueio.

O trabalho da mulher também deverá apresentar alterações. Dentre elas a revogação que no início da hora extra a mulher tenha que parar 15 minutos para descansar. Uma outra lei proíbe a mulher de trabalhar em ambiente insalubre se ela estiver grávida ou lactante. “Parece sensacional, mas se a mulher trabalha em um clínica dermatológica, quer trabalhar, mas a lei não deixa? Então estamos permitindo o trabalho, mas somente se ela quiser e apresentar um atestado médico dizendo que naquela condição, naquele grau de insalubridade e situação, pelo tipo de gestação que ela tem, ela pode exercer aquele trabalho. Existem casos e casos. Isso é muito relativo.”

Após a apresentação o juiz respondeu algumas perguntas dos participantes. Para o presidente do SIPAN, Antonio Carlos Henriques, as explicações do juiz foram fundamentais para a melhor compreensão dos empresários. “Temos certeza que essa Reforma Trabalhista vai ajudar os dois lados. Temos categorias maduras capazes de defender seus direitos na Convenção Coletiva de Trabalho. Precisamos criar maneiras de ampliar a contratação e reduzir o desemprego atual.”