Liminar do Vale Transporte em Santo André


O SIPAN obteve liminar em mandado de segurança, proibindo a cobrança de tarifa diferenciada para quem usa o vale transporte.

Através do Decreto nº 17.043/2018, o Prefeito de Santo André fixou o preço da passagem de ônibus em R$4,40, mas para os usuários de vale-transporte, o valor foi fixado em R$5,50. Na última quarta-feira, dia 02 de Agosto de 2018, a Justiça concedeu liminar ao SIPAN AIPAN ABC, SUSPENDENDO a marjoração da tarifa de R$5,50.

A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 06/08/2018, e passará a valer a partir da intimação da prefeitura, o que deverá ocorrer ainda esta semana.

A decisão beneficia todo o setor econômico abrangido pelo SIPAN AIPAN ABC.