Liminar do Vale Transporte em São Bernardo do Campo


O SIPAN obteve liminar em mandado de segurança, proibindo a cobrança de tarifa diferenciada para quem usa o vale transporte.

Através do Decreto nº 20.300/2018, a Prefeitura de São Bernardo de Campo fixou o preço da passagem de ônibus em R$4,40, mas para os usuários de vale-transporte, o valor foi fixado em R$4,75. Na última segunda-feira, dia 03 de Setembro de 2018, a Justiça concedeu liminar ao SIPAN AIPAN ABC, SUSPENDENDO a marjoração da tarifa de R$4,75.

A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 03/09/2018, e passará a valer a partir da intimação da prefeitura, o que deverá ocorrer ainda esta semana.

DECISÃO LIMINAR (002)