Estabelecimentos ficam proibidos de repassar o valor dos custos de impressão do menu ao consumidor. Proposta vai a sanção do governador Claúdio Castro.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de cardápios acessados exclusivamente via QR Code nos estabelecimentos que comercializam bebidas ou refeições no Rio de Janeiro.
Se sancionada, a nova lei tornará obrigatória a apresentação de cardápio ou menu impresso em papel, além do cardápio em QR Code ou no formato digital, ficando os estabelecimentos proibidos de repassar o valor dos custos de impressão ao consumidor.
Mais detalhes: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/alerj-aprova-lei-que-exige-cardapio-impresso-e-proibe-uso-exclusivo-do-qr-code/
