Cálculo considera redução de 44 para 40 horas semanais; economia teria capacidade de absorver mudança, de acordo com pesquisador
Cristiane Gercina
SÃO PAULO — O fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de descanso — elevaria o custo da mão de obra em 7,84% no país, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) desta terça-feira (10).
Os dados levam em consideração o trabalho formal, com contratos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e uma redução de 44 horas para 40 horas semanais com escala 5×2. Para implementação da escala 4×3, com 36 horas de trabalho por semana, os custos subiriam 17,57%.
A alta, no entanto, poderia ser absorvida pela economia, por se assemelhar à política de valorização do salário mínimo, com reajuste acima da inflação.
“É verdade que existe um custo, mas existem diversos indícios de que ele possa ser absorvido. São custos com os quais já tivemos experiências pregressas e a economia foi capaz de absorver”, avalia o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Piate, um dos responsáveis pelo estudo.
Segundo ele, a lógica é contabilizar que, com menos horas trabalhadas e o mesmo salário mensal, o valor da hora aumenta, o que gera custo adicional para as empresas. Ainda assim, ele afirma que o país vive um momento favorável para discutir mudanças desse tipo.
Os resultados da análise feita por Piate, pela técnica de planejamento e pesquisa Joana Melo e pelo pesquisador Juliano Ciriaco mostram ainda que, dependendo do impacto setorial da elevação dos gastos, pode haver redução dos custos totais.
Os setores mais afetados seriam vigilância, segurança, limpeza e seleção de pessoal, por serem mais dependentes da mão de obra. Nesse caso, a alta do custo operacional é calculada em 6%.
Já setores como indústria e comércio, com forte geração de emprego e uso de tecnologia no caso da indústria — teriam impacto de 1%. Esses setores abrangem 13 milhões de trabalhadores.
O estudo considerou as jornadas registradas na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), abrangendo os 44 milhões de trabalhadores celetistas na Rais de 2023. Há 31,8 milhões com jornada de 44 horas semanais, equivalente a 74% dos que tiveram a jornada informada no relatório.
Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais. A transição pode ter custo menor, segundo Piate, se a redução for diluída. Ele aponta ainda que o aumento do custo não é acumulativo e ocorre apenas uma vez.
Os autores dizem que o aumento do custo do trabalho não causaria necessariamente menos produção ou mais desemprego. Segundo eles, o Brasil já enfrentou choques relevantes antes e não houve impactos como este.
Um dos argumentos é que a redução da jornada de trabalho prevista na Constituição de 1988, de 48 para 44 semanais, não teve impacto negativo sobre o emprego no país.
Para ele, o Brasil vive um bom momento para fazer a redução da jornada sem corte de salário, já que está com o mercado de trabalho aquecido e tem registrado mínimas históricas para o desemprego. Além disso, diz que a mudança pode tornar o emprego formal mais atrativo.
Sobre possíveis efeitos inflacionários, avalia que o impacto ocorre de forma pontual, no momento da mudança da jornada máxima. “Uma vez feita a alteração, não há propagação do efeito ao longo do tempo. Não se trata de fator inflacionário contínuo.”
Ele diz que a mudança gradual na jornada faz com que custos se diluam. A PEC (proposta de emenda à Constituição) 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada na CCJ do Senado no final de 2025, trata dessa gradação.
O texto reduz de forma progressiva a jornada de 44 horas semanais até chegar a 36 horas. No ano seguinte à promulgação, a carga horária seria reduzida de 44 para 40 horas semanais. Nos três anos subsequentes, haveria diminuição de uma hora por ano até alcançar as 36 horas semanais.
