SIPAN consegue liminar que suspende a cobrança diferenciada do vale-transporte em Santo André

Após o aumento do vale-transporte ser anunciado pela Prefeitura de Santo André no Diário Oficial, o SIPAN obteve no dia 08 de janeiro uma nova liminar que suspende a cobrança diferenciada de R$7,00. De acordo com o decreto do prefeito de Santo André, o preço da tarifa de ônibus é de R$5,70, porém, os empregadores que compram o vale-transporte eram obrigados a desembolsar R$7,00 por passagem.

Segundo o presidente do Sindicato, Antônio Carlos Henriques (Toninho), não é a primeira vez que a prefeitura de Santo André tenta esse tipo de decreto. No início de 2023 houve a mesma tentativa de cobrança diferenciada do vale transporte. O presidente ainda destaca que essa discrepância na cobrança feita pela prefeitura é indevida e, para o ano de 2024, chega a quase 23%, influenciando de forma negativa as indústrias e os trabalhadores. “Desta forma os empregadores terão que pagar uma tarifa mais cara, inviabilizando o momento de retomada da atividade econômica”, afirma Toninho.

Em razão da liminar concedida em favor do SIPAN, exclusivamente os seus associados terão direito de adquirir o vale transporte pelo preço de R$ 5,70.

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